Chegamos à oitava edição do Congresso que, desde o seu início em 2011 no âmbito do Real Colegio de Espanha e do Doutoramento em Direito Constitucional da Universidade de Bolonha, se organiza sob a designação de Seminário Ítaloespanhol de estudos constitucionais. Um percurso que conta já com três lustros e que, nesta edição, conhece uma mudança significativa: pela primeira vez, o Congresso alarga o tradicional eixo ítalo-espanhol para se realizar em Lisboa, o que vem acompanhado de uma alteração da sua designação. A partir de agora, o Seminário Ítaloespanhol passará a denominar-se Seminário Paeninsulae – Grupo EUCONS de estudos constitucionais de Itália, Espanha e Portugal.

Com esta nova designação, pretendemos ampliar o diálogo que sempre caracterizou a nossa comunidade científica, reforçando a vocação de constituir uma rede europeia de investigação que, graças a diversasações Jean Monnet, temos vindo a construir a partir do Seminário e de outras iniciativas. Não se trata, porém, apenas de uma mudança de nome ou do local de realização, mas do início de uma nova etapa que permanece fiel aos seus princípios fundadores: o enfoque nas novas gerações de investigadores, o equilíbrio entre conferências, mesas-redondas e sessões relativas à apresentação de comunicações, e a escolha de temas capazes de articular os fundamentos do direito constitucional — nas suas dimensões histórica, substantiva e comparada, bem como na sua relação com outras disciplinas do direito público e da ciência política — sempre com uma estreita ligação à atualidade. Trata-se, assim, de uma evolução que aprofunda uma forma de trabalhar e a ambição de construir um Direito Constitucional europeu a partir deuma perspetiva do Sul da Europa.

O tema escolhido para esta edição insere-se plenamente em tal tradição. Da inteligência constitucional aoconstitucionalismo artificial constitui uma expressão que convida à reflexão sobre uma das transformações mais profundas do nosso tempo: o impacto da inteligência artificial nas diferentes dimensões do direitoconstitucional e das próprias formas de exercício do poder nas democracias contemporâneas. Trata-se de umtema voltado para o futuro, sem renunciar à profundidade teórica que sempre caraterizou e distinguiu esta experiência.

A expressão escolhida para o título encerra um duplo movimento conceptual, que o Congresso pretendeexplorar na sua integralidade. Por um lado, a inteligência constitucional remete à análise das diferentes categorias e soluções que o constitucionalismo foi desenvolvendo ao longo dos séculos para limitar o poder e garantir os direitos: desde a soberania até à separação de poderes, da hierarquia das fontes ao poder constituinte, passando pelas mais recentes reflexões sobre a constituição material, a democracia deliberativa e o pluralismo político e territorial. Uma reflexão que será certamente enriquecida pelo contributo das três tradições constitucionais que o Seminário Paeninsulae pretende colocar em diálogo: a italiana, a espanhola e a portuguesa. Por outro lado, o constitucionalismo artificial remete para a análise de um conjunto de questões, em larga medida ainda em aberto, que a inteligência artificial e a sociedade digital colocam a essas mesmas categorias, designadamente: saber quem exerce o poder quando as decisões são mediadas por sistemas algorítmicos? Como garantir os direitos e os mecanismos de controlo quando o autor de tais decisões já não é, ou já não é apenas, o Estado? Poderá o constitucionalismo, concebido para limitar os poderes públicos, estender-se também aos poderes privados de natureza tecnológica? Estas questõesatravessam transversalmente as oito linhas temáticas definidas para o Congresso — desde o futuro da UniãoEuropeia até à representação política, ou desde os direitos fundamentais até à paz e à segurança —, mas não as esgotam. Quem assim o desejar, poderá debruçar-se diretamente sobre a relação entre a inteligência artificial e as diferentes categorias constitucionais; mas quem preferir poderá desenvolver a sua investigação em temas clássicos do direito constitucional, na convicção de que é precisamente da pluralidade de abordagens que o Congresso retira a sua maior riqueza. Na sua aceção mais profunda, o título apresentado convida a uma reflexão sobre a capacidade dos instrumentos tradicionais do Direito Constitucional para responder aos desafios contemporâneos. É precisamente neste exercício que as três tradições constitucionais do Seminário Paeninsulae são chamadas a dialogar e a oferecer o seu contributo a partir do Sul da Europa.

Esta edição introduz igualmente uma novidade ao nível da participação no Congresso. A par dascomunicações individuais, que continuam a integrar o seu núcleo principal, existirá, pela primeira vez, uma sessão de pósteres, destinada a dar espaço a projetos de investigação coletivos, estudos comparados, resumos em formato visual, bem como à apresentação de trabalhos de investigação ainda em fase inicial de desenvolvimento. Em ambas as modalidades, as propostas de maior qualidade serão distinguidas através da atribuição de um prémio para a melhor comunicação e de um prémio para o melhor póster.

É com a presente apresentação que lançamos a oitava chamada à submissão de comunicações e pósteres para o VIII Congresso Internacional do Seminário Paeninsulae –

«Da inteligência constitucional ao constitucionalismo artificial», que terá lugar na prestigiada Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, de quarta-feira, 9 de dezembro, a sexta-feira, 11 de dezembro de 2026. Trata-se de uma iniciativa do Grupo EUCONS de estudos constitucionais de Itália, Espanha e Portugal, que permanece fiel ao seu encontro bienal.